Processo 206059/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2012 16:00
Autuado em 03/04/2012 16:00
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 550/2013 da Segunda Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   550/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   550/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATO RICO
Procuradores: TEMISTOCLES MATTIELO DZIUBAT (credenciado, inclusão:25/07/19)
Gestor atual MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Ex-Gestor JOAQUIM ORTIZ NETO
Interessado MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
03/10/2019 09:00 Recibo de Petição Intermediária - 669259/19, de 03/10/19 - Protocolo: 669259/19
26/08/2019 10:18 AR do Ofício ODL - 792/2019 - DP
22/07/2019 16:58 do Protocolo 493380/19
22/07/2019 16:56 do Protocolo 493320/19
17/07/2019 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 487266/19, de 17/07/19 - Protocolo: 487266/19
06/01/2015 13:47 do Protocolo 7864/15
09/04/2014 14:34 do Protocolo 323150/14
07/04/2014 17:18 do Protocolo 313464/14
07/04/2014 17:11 do Protocolo 313332/14
07/03/2014 09:48 AR do ofício OPD - 120/14 - GP
10/07/2013 14:31 Petição de outra natureza
25/06/2013 09:18 AR do ofício OCN - 3053/13 - DP
21/08/2012 09:02 Juntada de AR ofício 1377/12-OCN-DCM
25/07/2012 16:37 do Protocolo 497800/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/07/2019 Ofício de Diligência   792/ 2019   
DP  04/06/2013 Ofício de Contraditório   3053/ 2013   
DCM  26/07/2012 Ofício de Contraditório   1377/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2019 2109 Despacho Processual Diverso nº 998/2019
25/07/2019 2107 Termo de Redistribuição de Processo nº 1628/2019
22/07/2019 2104 Despacho Processual Diverso nº 966/2019
23/04/2014 866 Despacho Processual Diverso nº 882/2014
19/12/2013 792 Acórdão de Parecer Prévio nº 550/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
09/04/2013 615 Despacho Processual Diverso nº 588/2013
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 1489/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 6077/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2019 19:42 DP  
03/10/2019 14:37 CMEX Informação nº 6060/2019 -
25/07/2019 11:57 DP Informação nº 5567/2019 -
24/07/2019 09:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 998/2019 -
18/07/2019 14:17 DP Ofício de Diligência nº 792/2019 -
18/07/2019 12:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 966/2019 -
14/01/2015 15:40 DP Informação nº 5359/2019 -
14/01/2015 15:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1628/2019 -
13/01/2015 18:05 DEX Informação nº 364/2015 -
29/04/2014 15:23 DP  
17/04/2014 15:41 DEX Informação nº 2547/2014 -
17/04/2014 10:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 271/2014 -
09/04/2014 17:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 882/2014 -
04/02/2014 13:50 DEX Certidão de Débito nº 257/2014 -
04/02/2014 13:50 DEX Certidão de Débito nº 258/2014 -
04/02/2014 13:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 320/2014 -
04/02/2014 13:50 DEX Informação nº 1778/2014 -
04/02/2014 13:50 DEX Instrução nº 349/2014 -
04/02/2014 13:50 DEX Instrução nº 350/2014 -
03/02/2014 13:00 DP Informação nº 1569/2014 -
31/01/2014 12:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 120/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 117/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 119/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 520/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 521/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 523/2014 -
11/12/2013 15:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 107/2014 -
11/12/2013 15:10 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 550/2013 -
07/10/2013 10:46 GCCMNS  
02/10/2013 17:59 SMPjTC Parecer nº 15704/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa.
10/07/2013 15:04 DCM Informação nº 1463/2013 - Município de Mato Rico. Prestação de Contas do exercício de 2011. Acerca de aparente afronta ao Prejulgado n° 06/ TCE-PR.
10/07/2013 15:04 DCM Instrução nº 3664/2013 - MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/05/2013 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 3053/2013 -
21/05/2013 11:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1004/2013 -
21/05/2013 08:49 DCM  
05/04/2013 08:46 DP Informação nº 5795/2013 -
01/04/2013 10:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 588/2013 -
26/03/2013 10:18 SMPjTC Parecer nº 4022/2013 - pela intimação do responsavel EMENTA: Prestação de Contas Municipal Pela intimação do Sr. Miro Vieira, para os fins dispostos no presente opinativo.
08/03/2013 16:55 DCM Instrução nº 535/2013 - MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/02/2013 10:33 DIFOP Instrução nº 11/2013 -
05/07/2012 10:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 162/2013 -
05/07/2012 10:03 DCM Ofício de Contraditório nº 1377/2012 -
05/07/2012 08:58 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1489/2012 -
02/07/2012 10:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1795/2012 -
02/07/2012 10:06 DCM Instrução nº 2594/2012 - MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
26/06/2012 11:42 GCCMNS  
04/04/2012 17:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1748/2012 -
03/04/2012 16:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6077/2012 -

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